"Vereadores pedem a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para examinar o contrato de locação da Prefeitura de Ipatinga."

  • 25/10/2023
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"Vereadores pedem a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para examinar o contrato de locação da Prefeitura de Ipatinga."

"Um pedido para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o contrato de aluguel da Prefeitura de Ipatinga foi assinado por 16 vereadores na Câmara Municipal. O requerimento, identificado como nº 108, foi protocolado nesta segunda-feira, 23 de outubro, e, ao receber mais de um terço das adesões, não requer votação no plenário.


O requerimento propõe a formação de uma CPI composta por três membros, com um prazo de 120 dias para investigar os eventos descritos na Ação Civil Pública iniciada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Esta ação questiona a legalidade do contrato de aluguel de um edifício localizado no bairro Cidade Nobre, usado temporariamente como sede da Prefeitura de Ipatinga.

O contrato tem um valor de R$ 3,6 milhões, e o Ministério Público alega que a Prefeitura não seguiu os procedimentos legais necessários para a sua celebração. Os vereadores que assinaram o requerimento buscam investigar se o contrato é irregular e se causou prejuízos aos fundos públicos.

O vereador Chiquinho foi designado automaticamente para a vice-presidência da comissão por ter sido o primeiro a assinar o requerimento. Agora, a responsabilidade de nomear os membros para a presidência e relatoria da CPI recai sobre o presidente da Câmara, o vereador Ley do Trânsito. De acordo com o regulamento interno, o presidente da instituição tem a prerrogativa de publicar a portaria com as nomeações para os novos cargos.

No entanto, é importante mencionar que, apesar da criação da CPI, o Plenário rejeitou um outro pedido para uma investigação mais abrangente. O requerimento nº 107, proposto pelos vereadores Fernando Ratzke, Cida Lima, Cecília Ferramenta e Professora Mariene, tinha como objetivo investigar não apenas o contrato de aluguel do imóvel pela Prefeitura, mas também supostas irregularidades na aquisição de kits de robótica, na contratação de serviços de publicidade e nos estudos de revisão do Plano Diretor. Este requerimento não conseguiu o número necessário de votos no Plenário, sendo, consequentemente, arquivado."

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