TSE reconhece fraude em cota de gênero e determina recontagem de votos em Coronel Fabriciano

• 06/03/2026
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Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá alterar a composição da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano. A Corte reconheceu irregularidades no cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas nas eleições municipais de 2024 envolvendo o partido Avante e determinou a anulação dos votos recebidos pela legenda na disputa para vereador.

O julgamento foi conduzido pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que entendeu haver elementos suficientes que indicam fraude no preenchimento da cota de gênero prevista na legislação eleitoral. Com a decisão, também foi determinada a realização de uma nova contagem dos votos válidos, procedimento que recalcula o quociente eleitoral e partidário utilizados para definir a distribuição das cadeiras no Legislativo municipal.

Além da anulação dos votos atribuídos ao partido, o tribunal determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários da legenda e também dos diplomas dos candidatos vinculados à chapa proporcional. A medida pode provocar mudanças na atual formação da Câmara Municipal, dependendo do resultado da recontagem.

O caso teve origem em uma ação apresentada por uma candidata que participou da disputa eleitoral. A denúncia apontou suspeitas de que uma candidatura feminina teria sido registrada apenas para cumprir formalmente a exigência legal de participação mínima de mulheres nas chapas partidárias.

Durante a análise do processo, foram considerados fatores como a ausência de campanha efetiva, falta de divulgação da candidatura e votação zerada da candidata investigada. Também foi observado que a prestação de contas apresentou valores padronizados e sem comprovação de atividades eleitorais, o que foi interpretado pela Corte como indício de candidatura fictícia.

Antes de chegar ao TSE, o caso já havia sido analisado em outras instâncias da Justiça Eleitoral, que inicialmente não reconheceram a irregularidade. Após a apresentação de recursos, o processo foi levado ao tribunal superior, que reformou as decisões anteriores e concluiu pela existência da fraude.

Agora caberá à Justiça Eleitoral realizar a recontagem dos votos da eleição proporcional no município para definir como ficará a nova distribuição das vagas na Câmara de Coronel Fabriciano. A defesa do partido informou que estuda quais medidas jurídicas poderão ser adotadas após a decisão.