Ipatinga sanciona lei de auxílio a mulheres em situação de risco
- 30/01/2023
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O chefe do executivo, sancionou nos últimos dias a Lei nº 4.509, de 19 de janeiro de 2023, que institui na cidade o dever de bares, restaurantes e casas noturnas situadas no município adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos.
A lei leva em conta inúmeros casos de violência noturna contra as mulheres no País, seja fisica ou verbal. Segundo pesquisas, dois terços das brasileiras relatam já terem vivenciado algum momento impertinente em bares, restaurantes e casas noturnas. Vítimas que estavam curtindo com amigos e familiares ou mulheres que trabalham ou já trabalharam nesses ambientes.
O auxílio a que se refere a lei deve ser prestado pelo estabelecimento por meio de oferta de acompanhamento até o embarque, seja em seu carro ou outro meio de transporte, e comunicação imediata e eficaz à polícia ou guarda municipal, em caso de ameaça a mulheres.
Os estabelecimentos também deverão afixar cartazes no ambiente, preferencialmente nos banheiros femininos, informando a disponibilidade do auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e, também, devem fixar informações com o número telefônico da central de atendimentos à mulher. Além disso, os locais deverão treinar e capacitar seus funcionáios para a aplicação das medidas previstas pela lei. O prazo é de 60 dias para se adequarem.
“O município sempre se preocupou com a segurança e bem-estar das mulheres. Pensando nisso, nossa cidade investe em rede de atendimento a vítimas de violência, seja ela física ou psicológica, em todos os departamentos públicos. As ações desenvolvidas visam colocar em prática estratégias efetivas de prevenção que garantam o empoderamento e construção da autonomia das mulheres e seus direitos humanos resguardados”, comentou o executivo..
Canais de denúncias no município
Disque 180 - Central de Atendimento à Mulher, ofertado pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Mulher
Disque 100 – Disque-denúncia
Disque 190 - Polícia Militar
Rede de atendimento
A rede de atendimentos de Ipatinga reúne ações e serviços das áreas de assistência social, justiça, segurança pública e saúde, contemplando o eixo assistencial previsto na Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
Buscando a identificação e encaminhamento adequados das mulheres em situação de violência e a integridade e humanização da assistência, a rede de atendimento é composta por serviços especializados e não especializados.
Entre as instituições e serviços cadastrados no município estão o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CRAS), Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, órgãos da Defensoria Pública e Ministério Público.
por SECOM/PMI
